EURAU12

O EURAU12 convida investigadores e profissionais das diversas áreas disciplinares que intervêm na transformação do Espaço Público da Cidade Contemporânea a apresentarem comunicações enquadradas nas áreas propostas:

1. Fazer Cidade

2. Construir Tecido Urbano

3. Criar Ordem Urbana

Arquitectos, arquitectos paisagistas, antropólogos, artistas, designers, engenheiros, economistas, escritores, geógrafos, historiadores, sociólogos, urbanistas, entre outros intervenientes, poderão contribuir com a sua visão específica através de comunicações científicas.

Os resumos para a aceitação de comunicações deverão ser submetidos exclusivamente por via electrónica (ver Proposta de artigos > Submissão de Resumos) até 15 de Fevereiro. Os resumos deverão ser submetidos em inglês, explicitando a área temática a que se subordinam e terão um máximo de 600 palavras.

Mais informações em: www.eurau12.arq.up.pt

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O ESPAÇO PÚBLICO NA CIDADE CONTEMPORÂNEA

SERPA, Ângelo. O espaço público na cidade contemporânea. São Paulo: Contexto, 2007.

Neste trabalho, o autor busca esclarecer o papel desempenhado pelo espaço público na cidade contemporânea e o modo como o mesmo deve ser analisado a partir de conceitos e teorias.

Inicialmente, é deixado assente que o espaço público é compreendido como espaço de atuação política analisado sob a perspectiva de sua inclusão na categoria de mercadoria e que mesmo com proposituras de uso público vem se tornado um espaço para o consumo de poucos.

Nos primeiros capítulos o autor destaca três circunstancias existentes no espaço público: a acessibilidade, a valorização imobiliária e a visibilidade. Quanto à acessibilidade busca-se uma explicação para a maneira como estes espaços vêm sendo apropriados por diferentes grupos. No quesito valorização imobiliária, observa-se a atuação do espaço público como instrumento de valorização fundiária atuando também como agente catalisador de imissões para as áreas adjacentes. Já em relação à visibilidade, a discussão articula-se em torno da contradição entre forma e discurso.

Aprofundando o estudo destas circunstancias, Serpa esclarece que a acessibilidade não ocorre apenas no campo físico, mas também no campo simbólico. Assim deve-se procurar compreender quais qualidades, quais signos norteiam a maneira da utilização dos espaços por grupos e agentes distintos que vem se apropriando destes de forma seletiva intensificando cada vez mais a segregação sócio-espacial.

O autor cita Arendt e Habermas, chamados filósofos do espaço público, onde destaca algumas considerações importantes sobre o espaço público na concepção destes dois estudiosos. Para Arendt, o espaço público é tido como “… lugar da ação política e de expressão de modos e subjetivação não identitários, em contraponto aos territórios familiares e de identificação comunitária.” (SERPA, 2007, P.16) e para Habermas, “… o espaço público seria o lugar par exellence do agir comunicacional, o domínio historicamente constituído da controvérsia democrática do uso livre e público da razão.” (SERPA, 2007, P.16).

“ A partir do momento em que as leis do mercado, que dominam a esfera dos negócios e do trabalho, penetram também na vida privada dos indivíduos, reunidos artificialmente em um espaço público, a capacidade de julgamento – a razão – tende a transforma-se em consumo. A comunicação – pública – perde em coerência e dissolve-se em estereótipos para o consumo individual.” (SERPA, 2007, P.17).

Têm-se observado uma separação cada vez mais intensa entre intimidade e exterioridade, entre o que pertence ao privado e ao público e uma sociedade que se ergue no declínio da experiência e na intensificação da vivência, marcando uma crise na forma e na capacidade de assimilação dos indivíduos.

Os símbolos, os quais compõem uma identidade social, são repletos de interstícios e graus de liberdade e estas identidades são construídas a partir do reconhecimento de uma alteridade, só podendo acontecer onde há interação, relações e contatos entre grupos diversos. Os laços de identidade impregnam a definição de territorialidade, que de alguma forma se traduz na homogeneização de uma superfície por uma identidade.

Os estilos de vida, produtos do meio que habita, são percebidos a partir das relações sociais estabelecidas entre os indivíduos e transforma-se em sistemas de signos que passam a ser qualificados socialmente. “… o capital escolar e os modos de consumo são os elementos determinantes das identidades sociais…” desta forma a “… diferença e desigualdade articulam-se num processo de apropriação espacial, definindo uma acessibilidade que é, sobretudo, simbólica.” (SERPA, 2007, P.20).

Serpa esclarece que o parque público na cidade contemporânea tem sido um meio de controle social principalmente das classes médias. O consumo e o lazer destas classes são os vetores das mudanças urbanas, alterando diversas áreas e desenvolvendo novas atividades de comércio e lazer festivo. A lógica dos espaços produzidos para esta classe tem se baseado na acessibilidade e na valorização da segurança.

Uma grande tendência que tem se mostrado no Brasil e no mundo ocidental, são os investimentos em espaços públicos visíveis, principalmente centrais e turísticos mediados por parcerias público-privadas. Estabelecendo, neste contexto, a preferência pela inserção destes espaços em uma esfera de completa visibilidade e de espetacularização.

É bastante peculiar destacar que as classes populares têm caminhado por uma estrada bastante comum aos ideais das elites, assumindo uma preferência por espaços isolados, cercas, pátios, guaritas, jardins e estacionamentos, transformando desta forma as áreas livres para as suas necessidades privadas. “Caminhamos para a consagração do individualismo como modo de vida ideal em detrimento de um coletivo cada vez mais decadente…” (SERPA, 2007, P.35) onde são erguidas barreiras simbólicas que modificam o espaço público e originam uma justaposição de espaços privatizados divididos entre diversos grupos. Assim a acessibilidade não é mais generalizada, mas controlada simbolicamente.

Partindo para a análise da valorização imobiliária, Serpa menciona que a viabilidade desta valorização é proporcionada pela implantação dos parques públicos que são concebidos cada vez mais como equipamentos urbanos, concretizando-o no contexto de um grande programa imobiliário. Mediante esta valorização do espaço público, os parques contribuem para o processo de substituição de população nas áreas requalificadas, visto que estes parques são geralmente reservados a um tipo específico de público que geralmente exclui os menos favorecidos em termos de renda e formação.

“Os novos parques parecem ter sido concebidos como elementos centrais de operações urbanas para provocar voluntariamente uma implacável mecânica de substituição de população, funcionando como aceleradores das mudanças no perfil social dos bairros e cidades requalificados.” (SERPA, 2007, P.42).

Os espaços dos parques têm tido sua essência valorizada nos aspectos pedagógicos e midiáticos, sendo entendidos como “museus da Natureza” e os poderes públicos se aproveitam dessa imagem enfatizando o valor de mercado para dar visibilidade as áreas requalificadas. Os espaços públicos se transformaram em objetos de consumo.

No caso dos parques de Salvador observa-se que prevalece uma intensificação do processo de valorização imobiliária de áreas nobres as quais priorizam áreas de interesse turístico próximas a grandes equipamentos como aeroportos, centro de convenções e shoppings. Já no caso de Paris, estes parques já nascem como elementos de valorização de bairros novos, aos quais são unidos novos equipamentos de cunho cultural e de lazer. Desta forma, verifica-se que ambos exemplificam espaços em plena mutação e são como “… produtos de operações urbanas que buscam vantagens comparativas e atratividade para as áreas requalificadas.” (SERPA, 2007, P.53).

No caso da visibilidade parte-se do pressuposto da constatação de que “… os parques públicos representam alegorias do tempo e dos poderes que os conceberam.” (SERPA, 2007, P.69). O espaço e o tempo são instrumentos e condições necessárias para análise desta discussão e que tem nas escalas espaciais o primeiro nível de reflexão e no tempo o segundo nível.

Antes de serem concebidos como espaços de lazer e como equipamentos urbanos frutos de uma pretensão política, os parques públicos são idéias, conceitos e utopias.

Independente da época que são idealizados, os parques demonstram uma tendência ao gigantismo e pelo grande espetáculo e esta tendência é reflexo das preferências daqueles que definem os destinos arquitetônicos e urbanísticos da cidade, sendo também, apesar de tudo, uma demanda política. Os parques são ainda “… a materialização de uma narrativa, ligada a uma linguagem e a uma forma de escrita, que deixam suas marcas na cidade através do tempo.”

Após sua implantação o decorrido um tempo pode-se verificar sua aceitação e legitimação através das formas e intensidades de apropriação pelos usuários, os quais são como agentes no espaço do qual se apropria. Em certos casos, estes modos de apropriação não consideram as proposituras originais do projeto, fato este que ocasiona conflito entre os usos e usuários. Pode-se afirmar que o uso de parques públicos demanda certa conduta que supostamente todos conhecem, porém o não respeito a esta conduta pode transformar o espaço em local de delitos, que comumente ocorrem nos períodos noturnos.

Diante desta realidade, até mesmos espaços concebidos para serem públicos vão se tornar alvos da segregação física, ganhando gradis, cercas e tendo seu acesso restrito em certos horários. Tudo isso relacionado principalmente a falta de segurança.

No século XIX, os parques públicos emergem e trazem consigo uma idéia que envolve questões de libertação e resolução dos males da nascente civilização industrial, sendo, desde então, visto como instrumento capaz de tornar a cidade bela e boa de viver. Em principio traduzem bem o discurso higienista, tendo, portanto, a priori uma função sanitária. Em seguida, baseada no ideal de espaço de sociabilização, acrescenta-se a virtude da pacificação social, associada a uma concepção de controle social. Atualmente mesmo se observando uma tendência a ideais ecológicos e sustentáveis ainda permanecem atuais os valores higienistas, estéticos, políticos e sociais, características típicas da evolução dos parques urbanos.

Estes espaços estão supervalorizados e são cobiçados por grande parcela da população, que enxerga neles opções de espaços salubres associados a melhoria da qualidade de vida, justificado uma necessidade evidente de consumo da natureza como alternativa ao stress e ao ritmo acelerado das cidades.

Dentro de um novo contexto, os parques públicos urbanos têm desempenhando funções que visam dirimir conflitos sociais aproximando os indivíduos, melhorar a qualidade de vida, integrar os bairros dentro do tecido urbano, valorizar o solo urbano, beneficiar planos de requalificação em áreas degradadas, minimizar problemas de ordem ecológica, entre outros, ou seja, um atuar como um lugar ideal que exerça qualidades inerentes a um articulador sustentável das problemáticas existentes sob a ótica atual.